Política de Privacidade
Última atualização: 25 de julho de 2026
Esta Política descreve como o Moita coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de quem usa nossos serviços — o aplicativo desktop, o aplicativo móvel, o aplicativo para smartwatch e o site moita.app (em conjunto, "Serviços").
Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, para titulares na União Europeia, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679).
Quem é o controlador
RSYST LTDA - ME
CNPJ 38.293.747/0001-58
Rua José Cleto, 117 — Centro
Dois Vizinhos/PR — CEP 85660-112
Contato: contato@moita.io
1. Dados que coletamos e por quê
Tratamos cada dado com uma finalidade e uma base legal específicas:
| Categoria | O que é | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro | E-mail, nome, foto de perfil (login Google ou link mágico) | Autenticação e gestão da conta | Execução de contrato (LGPD 7º, V / GDPR 6(1)(b)) |
| Áudio das sessões | Gravação de reuniões — áudio do sistema (chamadas) ou microfone (presencial e relógio) | Gerar transcrição, separar oradores e resumir | Execução de contrato (LGPD 7º, V / GDPR 6(1)(b)) |
| Conteúdo da sessão | Transcrições, resumos, tarefas, capítulos, tags | Entregar a funcionalidade principal | Execução de contrato (LGPD 7º, V / GDPR 6(1)(b)) |
| Perfil de voz (dado biométrico) |
Assinatura numérica derivada da voz, associada a um nome | Reconhecer automaticamente quem falou, entre sessões | Consentimento específico e destacado (LGPD 11, I / GDPR 9(2)(a)) |
| Chat com IA | Perguntas e respostas sobre suas gravações | Responder dúvidas sobre o que foi dito | Execução de contrato (LGPD 7º, V / GDPR 6(1)(b)) |
| Uso e quota | Volume de gravação e de uso da IA | Controlar os limites do plano | Execução de contrato / obrigação legal (LGPD 7º, II e V / GDPR 6(1)(c)) |
2. Gravação de outras pessoas
Sua responsabilidade ao gravar
Ao gravar uma reunião, você deve informar os demais participantes de que a conversa está sendo gravada e transcrita, antes de iniciar. Isso vale para chamadas online e, com ainda mais importância, para reuniões presenciais gravadas pelo aplicativo de relógio, onde não há nenhum indicador visível às outras pessoas.
As regras sobre gravação de conversas variam conforme o país — e, em alguns casos, conforme o estado ou região. Cabe a você observar a legislação aplicável ao local onde a gravação acontece, assim como as políticas do seu empregador e eventuais acordos de confidencialidade.
O que fazemos para reduzir esse risco
- A gravação nunca começa sozinha: ao detectar uma chamada, pedimos sua confirmação explícita.
- O aviso de detecção lembra você de informar os participantes.
Direitos de quem foi gravado
Qualquer pessoa identificada em uma sessão gravada por um usuário do Moita pode solicitar diretamente a nós o acesso, a correção ou a exclusão da própria voz e das transcrições que a mencionam — mesmo sem ter conta no Moita. Basta escrever para contato@moita.io. Localizaremos e removeremos os trechos correspondentes sempre que for tecnicamente possível.
3. Identificação por voz (dado biométrico)
Quando você nomeia um orador, o Moita cria um perfil de voz: uma assinatura numérica derivada do áudio, que permite reconhecer aquela pessoa nas gravações seguintes. Isso é dado biométrico e, portanto, dado sensível — LGPD Art. 11, I e GDPR Art. 9(2)(a).
- Exige consentimento livre, específico, destacado e informado, coletado de forma isolada dos demais aceites. O app apresenta essa autorização antes de criar o primeiro perfil.
- O perfil fica vinculado à sua conta e não é compartilhado com terceiros.
- Você pode apagar um perfil de voz a qualquer momento.
- Você pode revogar o consentimento em Configurações → Conta e privacidade, o que interrompe novos reconhecimentos.
4. Inteligência artificial
Usamos modelos de IA generativa (Google Gemini, através da API paga do Google Cloud Vertex AI) para gerar resumos, extrair tarefas e responder perguntas sobre suas gravações.
- Por usarmos exclusivamente a camada paga e empresarial, o Google não utiliza suas transcrições, perguntas ou respostas para treinar modelos de terceiros.
- As interações com o assistente são tratadas com confidencialidade de correspondência privada.
- Os recursos de IA podem conter imprecisões — revise resumos e tarefas antes de tomar decisões com base neles.
5. Com quem compartilhamos e onde os dados ficam
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar o serviço:
| Fornecedor | Função | Dados |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Banco de dados, autenticação e funções de servidor | Conta, sessões, transcrições, perfis de voz |
| Google Cloud (Vertex AI, Cloud Storage, Cloud Run) | Armazenamento de áudio, transcrição, separação de oradores e IA | Áudio, transcrições, mensagens de chat |
| Google OAuth | Login | E-mail e identificador público da conta Google |
Não vendemos seus dados, não os cedemos para publicidade e não os usamos para rastrear você entre aplicativos.
Transferência internacional
Parte da infraestrutura está hospedada nos Estados Unidos. Essas transferências são amparadas pelas cláusulas contratuais e garantias exigidas pela legislação aplicável, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Estamos em processo de migração da infraestrutura de processamento para a União Europeia.
6. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta e privacidade no aplicativo, ou pela página de exclusão de conta.
A exclusão é imediata e irreversível: remove definitivamente os arquivos de áudio, transcrições, resumos, tarefas, mensagens de chat e perfis de voz de todos os nossos sistemas.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- solicitar portabilidade;
- obter informação sobre com quem compartilhamos;
- revogar consentimento, inclusive o de identificação por voz.
Titulares na União Europeia contam ainda com os direitos de retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade previstos no GDPR.
Para exercer qualquer desses direitos — inclusive se você foi gravado por um usuário do Moita e não tem conta —, escreva para contato@moita.io.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais alinhadas às boas práticas de mercado e ao Art. 46 da LGPD, entre elas criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por privilégio mínimo, isolamento dos dados por usuário no banco e registro de eventos de segurança.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e as autoridades competentes nos prazos previstos em lei.
9. Menores de idade
O Moita é uma ferramenta profissional, destinada a maiores de 18 anos. Não permitimos cadastro de menores de idade.
10. Uso por empresas
Quando uma empresa contrata o Moita para sua equipe, ela atua como controladora dos dados de seus funcionários e o Moita atua como operador, seguindo suas instruções. Essa relação é regida por um Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico. Nesse cenário, cabe à empresa contratante estabelecer as bases legais perante seus próprios funcionários.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente por e-mail ou dentro do aplicativo, e a data de atualização no topo será revista.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@moita.io.
Caso não seja atendido, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, se residir na União Europeia, à autoridade de proteção de dados do seu país.